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"A primeira igualdade é a justiça" - Vitor Hugo
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É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...
Direito Previdenciário, 33%
É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
Direito Civil, 33%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Comentários
(1)
Elaine Soares Barbosa
Comentário · há 7 anos
Olá, Fernanda.
Gostaria de tirar uma dúvida:
3) Empréstimo compulsório – art. 148, caput, CF - esse artigo em seu inciso I diz que o empréstimo compulsório poderá ser instituído em caso de ''Guerra Externa''. Essa guerra pode ser declarada pelo Brasil ou só se aplicará nos casos em que outras nações declarem contra o Brasil?
Muitíssimo obrigada!
Elaine
Gostaria de tirar uma dúvida:
3) Empréstimo compulsório – art. 148, caput, CF - esse artigo em seu inciso I diz que o empréstimo compulsório poderá ser instituído em caso de ''Guerra Externa''. Essa guerra pode ser declarada pelo Brasil ou só se aplicará nos casos em que outras nações declarem contra o Brasil?
Muitíssimo obrigada!
Elaine
Recomendações
(20)
Andre Cavalcanti Pierre de Messias
Comentário · há 9 anos
Euclides Araujo
Comentário · há 9 anos
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